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Termos de uso

Última atualização: setembro de 2026

1. Quem somos

O Receita de Lucro é oferecido por MAS-TI, inscrito(a) sob o nº 56.366.856/0001-30. Contato: contato@receitadelucro.com.br.

2. O que é o produto

Aplicativo web para calcular custos e preços de produtos alimentícios, criar cardápios e, quando adquirido, controlar o fluxo de caixa. Os cálculos são estimativas baseadas nas informações que você cadastra. A decisão de preço e os resultados do seu negócio são de sua responsabilidade.

3. Acesso

O pagamento é único e dá acesso por tempo indeterminado aos módulos comprados, enquanto o serviço estiver em operação. O acesso é pessoal e não pode ser compartilhado. Em caso de encerramento do serviço, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência e disponibilizaremos a exportação dos seus dados.

4. Pagamento

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão.

5. Garantia e reembolso

Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta tocar em Ajustes → Minhas compras → Pedir reembolso no app (ou solicitar pelo email de contato). O estorno é feito na hora pelo mesmo meio de pagamento: no Pix o valor volta à conta de origem; no cartão, aparece na fatura conforme o prazo do banco. Após o reembolso, o acesso é encerrado.

6. Uso adequado

É proibido tentar acessar dados de outros usuários, revender o acesso ou usar o app para fins ilegais. Contas que violarem estes termos podem ser suspensas.

7. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email.