Termos de uso
Última atualização: setembro de 2026
1. Quem somos
O Receita de Lucro é oferecido por MAS-TI, inscrito(a) sob o nº 56.366.856/0001-30. Contato: contato@receitadelucro.com.br.
2. O que é o produto
Aplicativo web para calcular custos e preços de produtos alimentícios, criar cardápios e, quando adquirido, controlar o fluxo de caixa. Os cálculos são estimativas baseadas nas informações que você cadastra. A decisão de preço e os resultados do seu negócio são de sua responsabilidade.
3. Acesso
O pagamento é único e dá acesso por tempo indeterminado aos módulos comprados, enquanto o serviço estiver em operação. O acesso é pessoal e não pode ser compartilhado. Em caso de encerramento do serviço, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência e disponibilizaremos a exportação dos seus dados.
4. Pagamento
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão.
5. Garantia e reembolso
Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta tocar em Ajustes → Minhas compras → Pedir reembolso no app (ou solicitar pelo email de contato). O estorno é feito na hora pelo mesmo meio de pagamento: no Pix o valor volta à conta de origem; no cartão, aparece na fatura conforme o prazo do banco. Após o reembolso, o acesso é encerrado.
6. Uso adequado
É proibido tentar acessar dados de outros usuários, revender o acesso ou usar o app para fins ilegais. Contas que violarem estes termos podem ser suspensas.
7. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email.